Jurídico

TÉRMINOS E CONDIÇÕES

VIGENTE DESDE 16/JUNHO/2023

Os produtos oferecidos pela BRTrader utilizam alavancagem e envolvem um alto nível de risco. Por favor, certifique-se de compreender todos os riscos.

ACORDO DO CLIENTE

O presente documento é um contrato entre a BRTrader, uma sociedade de serviços de consultoria, gestão e instrução financeira, registrada no México (doravante denominada BRTrader, “nossos/as” ou “nós”), seus sucessores e cessionários de um lado, e a parte/partes (o “Cliente”, “seu/s” ou “você”) do outro, que o assina. Este documento, juntamente com nossa declaração de divulgação de riscos e declaração de privacidade, contém os termos e condições aos quais a BRTrader estará sujeita no desenvolvimento da relação contratual com o Cliente. Este documento estabelece os respectivos direitos e obrigações de ambas as partes em relação a este serviço, e as partes aceitam os termos e condições deste documento e se comprometem a cumpri-los ao preencher o formulário de solicitação do Cliente.

Em relação à abertura de uma conta na BRTrader, onde esta fornecerá informações, mas de forma alguma deverá ser entendida como intermediação ou tomada de decisões, sendo única e exclusivamente responsabilidade do Cliente especular, comprar e/ou vender ativos, contratos por diferença (doravante “CFD”, por suas siglas em inglês) e Apostas por Diferença, em e sobre commodities, metais, ativos e índices, bem como a prestação de quaisquer outros bens e serviços que a BRTrader possa determinar oferecer no futuro, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, o Cliente reconhece ter sido orientado e que entende os seguintes fatores em relação às operações e ao mercado (“EB”, também denominado “OTC”, por suas siglas em inglês), além dos contidos na declaração de divulgação de risco que foi fornecida ao Cliente. Nós operamos transações de contratos por diferença (“CFD”) no mercado.

Como contrapartida pelo fato de que a BRTrader aceita prestar serviços ao “Cliente” (ou “você”) em relação à consultoria, que de forma alguma deverá ser entendida como intermediação ou tomada de decisões na compra de ativos, CFDs e Apostas por Diferença em e sobre commodities, metais, ativos e índices, bem como a prestação de quaisquer outros bens e serviços que a BRTrader possa determinar oferecer no futuro, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, e que possam ser comprados ou vendidos por ou através da BRTrader desde a(s) conta(s) do Cliente, o Cliente aceita que os seguintes direitos e obrigações regerão a relação entre a BRTrader e o Cliente.

AVISOS IMPORTANTES

Operar nos mercados EB implica que as operações não são realizadas em uma Bolsa de Valores regulada. Não existem garantias quanto à solvência da contraparte de sua posição em ativos, CFD e Apostas por Diferença. Além disso, pode haver casos em que haja uma redução da liquidez, o que pode diluir as operações em ativos, CFD e Apostas por Diferença sobre commodities, ativos, metais e índices, impedindo a liquidação de uma posição adversa e com a possibilidade de uma perda financeira substancial.

A BRTrader não fornece aconselhamento em investimentos. As recomendações, sinais e informações fornecidos ou distribuídos pela BRTrader são de natureza geral e baseiam-se exclusivamente no critério da equipe da BRTrader ou de fornecedores externos de informações. Essas recomendações de mercado podem ou não ser consistentes com as posições de mercado da BRTrader, seus parceiros de marketing ou funcionários. As recomendações e informações fornecidas pela BRTrader são baseadas em fontes consideradas confiáveis, porém a BRTrader não garante a exatidão ou a integridade dessas informações, nem assegura que seguir tais recomendações eliminará os riscos inerentes às operações com ativos, CFD e Apostas por Diferença. As recomendações de mercado ou informações fornecidas pela BRTrader não constituem uma oferta ou solicitação de compra ou venda de qualquer tipo de transação EB. O Cliente entende e aceita que está capacitado e que será o único responsável por avaliar os riscos e as vantagens de qualquer operação que possa formalizar com a BRTrader.

O Cliente entende que a BRTrader não permite que os representantes de seus clientes exercitem discricionariedades sobre, nem administrem, contas EB. Se a conta do Cliente estiver sendo operada sem a autorização do Cliente, ele deverá notificar a BRTrader imediatamente.

As políticas de margem da BRTrader e/ou de bancos, câmaras de compensação, servidores, processadores ou, em geral, instituições e empresas por meio das quais as operações são executadas, podem exigir que o Cliente aporte fundos adicionais à sua conta para atingir o nível de margem adequado. O Cliente tem o direito de decidir sobre o veículo apropriado, mas pode não estar em condições de satisfazer essas exigências de margem de imediato. A impossibilidade de cumprir as demandas de cobertura suplementar pode resultar na liquidação de posições abertas, com consequentes perdas. A BRTrader reserva-se o direito de recusar-se a aceitar uma ordem.

O Cliente entende que deve revisar cuidadosamente os relatórios relacionados às suas operações que a BRTrader publica online ou através de qualquer meio ou canal de informação oficialmente declarado entre as partes. Todos os relatórios de execução e os extratos de conta serão considerados definitivos, a menos que o Cliente os conteste dentro de dois dias úteis após sua publicação. Inicialmente, as objeções podem ser apresentadas por e-mail ou telefone, mas devem ser confirmadas por escrito dentro de um prazo que não exceda 48 horas.

O Cliente entende que a BRTrader pode estabelecer regras e disposições para as contas dos clientes, incluindo, entre outros: um saldo mínimo de conta, um determinado período de tempo para os investimentos, comissões e taxas, grau de alavancagem por instrumento, margens de lucro, normas relativas a limites de perdas, reinvestimentos, demandas de cobertura suplementar ou qualquer outra estipulação financeira para que o Cliente possa continuar ou seguir recebendo normalmente os serviços prestados pela BRTrader. A BRTrader poderá modificar tais regras e disposições a qualquer momento.

O Cliente leu e entende as obrigações e direitos acordados no presente Acordo, e aceita e reconhece que este documento, a Declaração de Divulgação de Riscos e a Declaração de Privacidade compreendem os termos e condições das relações do Cliente com a BRTrader. O Cliente aceita que é totalmente responsável pela adoção de todas as decisões relativas às transações realizadas por meio de sua conta. Compreendendo que o Cliente considerou os fatores precedentes e, à luz de seus recursos financeiros atuais e previstos, deseja e está em condições de assumir os riscos econômicos substanciais das operações EB.

SERÁ RESPONSABILIDADE DO CLIENTE BUSCAR TODA A INFORMAÇÃO NECESSÁRIA RELACIONADA ÀS OPERAÇÕES COM ATIVOS, CFD E APOSTAS POR DIFERENÇA, E AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA BRTrader, BEM COMO ASSEGURAR-SE DE CLARIFICAR E COMPREENDER CLARAMENTE TODOS OS RISCOS E DISPOSIÇÕES ANTES DE REALIZAR QUALQUER ATIVIDADE DE INVESTIMENTO.

1. TERMOS E DEFINIÇÕES

1.1 Em qualquer lugar onde o contexto o permita ou requeira, por BRTrader entender-se-á BRTrader, suas filiais e parceiros de marketing, bem como seus sucessores e cessionários;

1.2 Por “Cliente” entender-se-á a parte (ou partes) que tenha aceitado ficar vinculada pelos termos e condições deste Acordo;

1.3 “Acordo” incluirá este instrumento e todos os demais acordos e autorizações assinados pelo Cliente em relação à manutenção da conta do Cliente na BRTrader.

Os cabeçalhos dos parágrafos neste Acordo são inseridos exclusivamente para facilitar a consulta e não têm a intenção de limitar a validade nem afetar o significado de qualquer uma de suas disposições.

2. CATEGORIZAÇÃO

2.1 De acordo com nossa política, tratamos todos os nossos clientes como minoristas, independentemente da categorização no país de residência do cliente.

3. COMUNICAÇÃO

3.1 O principal método de comunicação entre o Cliente e a BRTrader será eletrônico, através do site da BRTrader e das plataformas de operações online.

3.2 As informações sobre ordens, requisitos, solicitações ou instruções enviadas e executadas serão dirigidas pessoalmente ao Cliente através de uma conta específica.

3.3 No entanto, determinadas informações serão fornecidas exclusivamente através de nossos canais de comunicação verificados e autorizados, como recomendações gerais de mercado, e, por meio deste, o Cliente consente em receber informações que não sejam dirigidas pessoalmente dessa maneira.

3.4 Durante nossas transações com você, você poderá enviar ordens através de nossa plataforma de operações online nos idiomas indicados em nosso site, que é atualizado com idiomas adicionais periodicamente.

3.5 Todas as comunicações escritas que enviarmos estarão redigidas no idioma usado para registrar sua conta através de nosso site.

4. CONSENTIMENTO DE OPERAÇÃO

4.1 A missão e o objetivo da BRTrader é apoiar a formalização de contratos de Ativos, CFD e Apostas por diferencial em uma base over-the-counter (OTC), seguindo as instruções verbais, escritas ou informáticas do Cliente, sujeitas aos termos e condições deste Acordo e de todos os seus anexos.

4.2 Uma vez que o Cliente preencha o formulário de solicitação, ordem de serviço e qualquer outro documento não previsto neste Acordo, mas que seja requisito para o manejo ou administração de sua conta, a BRTrader fornecerá uma senha segura, que deverá ser utilizada junto com o nome de usuário escolhido pelo Cliente.

4.2.1 Dos requisitos e documentação do Cliente. Para que a relação estabelecida por este Acordo tenha a eficácia necessária, é de suma importância que o Cliente forneça, além de suas informações pessoais, documentos que comprovem as mesmas, de maneira enunciativa, mas não limitativa, os seguintes: documento de identificação, comprovante de endereço, extrato bancário em seu nome, comprovante fiscal.

4.3 Os sistemas de segurança da BRTrader são projetados para garantir que todas as informações fornecidas ao e provenientes do Cliente sejam transmitidas de forma segura. O Cliente é obrigado a manter a senha em segredo e é o único responsável por garantir que terceiros não obtenham acesso à senha nem, por meio dela, às plataformas de investimento da BRTrader.

4.4 O Cliente concorda que é o único responsável por todas as instruções recebidas eletronicamente que sejam identificadas com a senha e o número da conta de sua propriedade, assim como por toda instrução eletrônica, verbal e escrita à BRTrader provenientes de pessoas que a BRTrader, a seu exclusivo critério, considere aparentemente autorizadas pelo Cliente, exonerando e isentando a BRTrader de qualquer instrução proveniente da conta do Cliente, aceitando-a como sua.

4.5 Se a conta do Cliente for uma conta conjunta, a BRTrader está autorizada a agir de acordo com as instruções de qualquer um dos titulares, sem verificações adicionais, em relação às operações da conta e à disposição dos ativos da mesma.

4.6 A BRTrader estará autorizada a exigir a atuação conjunta dos titulares da conta em relação à mesma. A BRTrader pode enviar toda a correspondência e documentos vinculados à conta a qualquer um dos titulares de uma conta conjunta.

4.7 A BRTrader é responsável pela proteção da conta, seja ela individual ou conjunta.

4.8 Se ocorrer o falecimento de um ou mais dos titulares de uma conta conjunta, será necessário notificá-lo por escrito à BRTrader, anexando cópia do respectivo certificado de óbito. Todas as despesas devidas na data da notificação serão cobradas da conta.

4.9 Até que seja enviada à BRTrader uma notificação válida e por escrito em sentido contrário, pressupõe-se que cada titular de uma conta conjunta tem uma participação equivalente na mesma.

5. PERTINÊNCIA DAS OPERAÇÕES

5.1 Embora a BRTrader publique recomendações gerais de mercado, estas não devem ser consideradas recomendações pessoais nem assessoria para operar na BRTrader. Consequentemente, não temos nenhuma obrigação de avaliar a adequação das operações do Cliente com Ativos, CFD e Apostas por diferencial através da BRTrader. Todas as operações realizadas pelo Cliente representam uma decisão independente de sua parte para operar com a BRTrader. Portanto, cada movimento instruído pelo Cliente deve ser acompanhado por uma Ordem de Serviço, que será considerada como parte integrante deste Acordo, a fim de evitar qualquer controvérsia que possa surgir no desenvolvimento da gestão e/ou administração da Conta do Cliente.

6. REGRAS DO SISTEMA INTERBANCÁRIO

6.1 Todas as transações realizadas no âmbito deste Acordo serão feitas de acordo com os usos, regras e interpretações da instituição ou outro sistema interbancário (e sua câmara de compensação, se aplicável), e com todas as leis e regulamentos vigentes.

6.2 O Cliente reconhece que todas as transações realizadas no âmbito deste Acordo estão sujeitas aos requisitos regulatórios mencionados acima, e o Cliente não terá nenhum direito legal ou contratual independente em relação a tais requisitos.

7. REQUISITOS DE MARGENS E DEPÓSITOS

7.1 O Cliente fornecerá e manterá na BRTrader uma margem nos montantes e nas formas que a BRTrader, a seu exclusivo critério, possa exigir.

7.2 Esses requisitos de margem podem ser maiores ou menores do que os margens exigidos para a execução das operações.

7.3 A BRTrader reserva-se o direito de alterar os requisitos de margem a qualquer momento, com notificação por meio dos canais de comunicação autorizados com o Cliente e que foram previamente estabelecidos, os quais são considerados aqui como se fossem reproduzidos integralmente.

7.4 O Cliente concorda em depositar, por meio de transferência eletrônica de fundos ou qualquer outro método de pagamento aceitável para a BRTrader, a margem adicional que a BRTrader exigir, e satisfará imediatamente todas as demandas de cobertura suplementar através do modo de transmissão que a BRTrader estipular a seu exclusivo critério, reservando para o Cliente a possibilidade de não continuar com uma reinvestimento, momento em que a BRTrader realizará um processo contábil para identificar despesas operacionais e administrativas pendentes para depois proceder com a liquidação e, se for o caso, um reembolso.

7.5 A BRTrader poderá a qualquer momento proceder à liquidação da conta do Cliente quando este descumprir algum dos requisitos previamente estabelecidos para a operação, administração e manutenção da conta ou se situar em uma situação de dúvida fundada, onde a BRTrader possa entender como lavagem de ativos ou financiamento ao terrorismo, e o fato de a BRTrader omitir-se de fazer valer seus direitos não será considerado uma renúncia de sua parte a fazê-lo no futuro.

7.6 A BRTrader reserva-se o direito de limitar o valor e/ou a quantidade total de posições abertas que o Cliente possa adquirir ou manter na BRTrader, seguindo com a obrigação de fazer uso racional, estudado e analisado das ordens de serviço fornecidas pelo Cliente através dos meios de comunicação autorizados para tal; bem como de aumentar os requisitos de margem em antecipação de lucros ou outras notícias ou eventos, com ou sem aviso prévio, tanto antes desses eventos como retroativamente, ou em qualquer outro momento que considerar, a seu exclusivo critério.

7.7 As ordens de serviço devem ser realizadas com tempo suficiente para sua execução e para o cálculo dos requisitos de margem.

7.8 Os lucros derivados de uma ordem de serviço ou operação serão adicionados à conta do Cliente como margem adicional enquanto a transação estiver aberta e, ao seu fechamento, como saldo disponível para retirada.

7.9 As perdas derivadas de uma ordem de serviço ou operação serão deduzidas da conta do Cliente.

8. BONIFICACIONES

8.1 BRTrader podrá optar por otorgar bonificaciones al Cliente mediante el depósito en la cuenta de operaciones del Cliente, con sujeción a aquellos términos y condiciones que BRTrader determine a su exclusivo criterio. Los importes de dichas bonificaciones no podrán ser retirados por el Cliente a menos que cumpla con los requisitos operativos correspondientes que se publiquen en el sitio web de BRTrader, que podrán modificarse periódicamente.

8.2 Si BRTrader sospechase o tuviese motivos para creer que el Cliente ha intentado realizar alguna actividad fraudulenta con el fin de reclamar una bonificación o ser beneficiario de cualquier otra promoción, BRTrader se reserva el derecho de:

(i) Cancelar o rechazar la promoción de bonificación, o cualquier otra bonificación relacionada, a su absoluta discreción

(ii) Suspender el acceso del Cliente a los servicios prestados por BRTrader y/o rescindir el contrato entre BRTrader y el Cliente para la prestación de servicios,

8.3 Si BRTrader sospechase o tuviese motivos para creer que el Cliente ha abusado de los términos y condiciones de una oferta de bonificación cubriendo posiciones internamente (utilizando otras cuentas de inversión mantenidas en BRTrader) o externamente, BRTrader se reserva el derecho de cancelar las bonificaciones y cualesquiera transacciones o beneficios asociados con la(s) cuenta(s) del Cliente.

8.4 Las promociones de bonificaciones pueden estar restringidas en determinadas jurisdicciones.

8.5 BRTrader se reserva el derecho de cancelar o rechazar las promociones de bonificación, a su absoluta discreción.

9. ACTIVOS DEL CLIENTE

9.1 BRTrader no paga intereses sobre los fondos del Cliente que este haya depositado.

9.2 Todos los fondos, valores, activos y otros activos del Cliente que BRTrader o sus socios de marketing puedan estar manteniendo a su nombre en cualquier momento (tanto individual como conjuntamente con otros, o bien como garantía de la cuenta de cualquier otra persona), o que en algún momento puedan estar en su posesión o bajo su control, o sean mantenidos en sus libros por el motivo que sea (incluyendo custodia) serán mantenidos por BRTrader como garantía y estarán sujetos a derecho de retención y compensación por los pasivos del Cliente de cara a BRTrader, tanto si BRTrader ha realizado adelantos como si no en relación con valores, activos, materias primas, activos u otros activos, e independientemente de la cantidad de cuentas que el Cliente pudiese tener en BRTrader.

9.3 Por la presente, el Cliente otorga a BRTrader el derecho de prendar, gravar, hipotecar, invertir o dar en préstamo, tanto por separado como conjuntamente con los activos de otros Clientes, a sí misma o a otros, cualesquiera valores u otros activos del Cliente que BRTrader mantenga como margen o garantía.

9.4 Esta autorización será válida para todas las cuentas mantenidas por BRTrader a nombre del Cliente, y se mantendrá vigente hasta que todas las cuentas sean pagadas en su totalidad por el Cliente o hasta que BRTrader le curse una notificación de revocación desde su sede central.

9.5 Cualquier imposibilidad por parte de BRTrader de hacer valer sus derechos no será considerada una renuncia futura a dichos derechos por parte de BRTrader.

9.6 Por la presente, BRTrader queda designada como mandataria de facto del Cliente, y autorizada – sin necesidad de previo aviso al Cliente— para ejecutar y otorgar todo tipo de documentos, cursar cualquier tipo de notificaciones y emprender actuaciones de cualquier índole en nombre del Cliente, incluyendo la ejecución, entrega y presentación de estados financieros, que BRTrader considere necesario o deseable para demostrar o proteger los intereses de BRTrader con respecto a cualquier garantía.

9.7 Si la garantía considerada aceptable para BRTrader fuese en algún momento insuficiente para satisfacer el endeudamiento u otras obligaciones del Cliente para con BRTrader, incluidas las obligaciones de aportar el margen aquí estipulado, el Cliente deberá pagar de inmediato la cuantía íntegra del déficit así generado, dejando a salvaguarda la facultad de BRTrader para demandar algún derecho por la vía que considere pertinente.

10. INSOLVÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES E SUPERVISÃO

10.1 No caso de qualquer uma das nossas instituições financeiras ou prestadores de serviços de comunicação e intermediação designados se tornarem insolventes, a BRTrader declina toda responsabilidade e não estará sujeita a nenhuma obrigação derivada das perdas dos clientes em decorrência de tal insolvência.

10.2 No entanto, realizamos avaliações de risco adequadas e contínuas de nossas instituições financeiras ou prestadores de serviços de comunicação e intermediação designados para garantir que estes sejam sempre repositórios seguros.

10.3 Forneceremos os dados detalhados de nossas instituições financeiras ou prestadores de serviços de comunicação e intermediação designados aos nossos Clientes minoristas, incluindo os nomes dos mesmos e os detalhes das contas dos Clientes.

11. CONFLITOS DE INTERESSE

11.1 A BRTrader está obrigada a manter e implementar controles organizacionais e administrativos eficazes com o objetivo de adotar todas as medidas razoáveis para identificar, gerenciar, divulgar e registrar conflitos de interesse. Para isso, a BRTrader estabeleceu e implementou uma política de Conflitos de Interesse.

11.2 Se as medidas adotadas pela BRTrader para gerenciar conflitos de interesse forem insuficientes para garantir, com uma confiança razoável, que se evitarão os riscos de prejudicar os interesses do Cliente, a BRTrader comunicará claramente ao Cliente a natureza geral e as causas do conflito de interesse antes de realizar negócios em nome do Cliente.

12. RECLAMAÇÕES

12.1 Se você tiver alguma dúvida, preocupação, problema e/ou motivo para se sentir insatisfeito com qualquer aspecto do nosso serviço, em primeiro lugar, deve entrar em contato com nossa equipe de atendimento ao Cliente, pois a grande maioria das questões pode ser tratada e resolvida neste primeiro nível, através de www.BRTrader.com.

12.2 Se nossa equipe de atendimento ao Cliente não puder resolver o problema ou se considerar que o atendimento não atendeu às suas expectativas e deseja formalizar uma reclamação, preencha um Formulário de Reclamação, que está disponível em nosso site. O Formulário de Reclamação totalmente preenchido, acompanhado das provas adequadas (obrigatório), deve ser enviado para support@BRTrader.com para ser registrado como uma reclamação formal.

12.3 Periodicamente, comunicaremos por escrito a evolução da investigação da reclamação, em intervalos não superiores a 20 dias úteis;

12.4 Tentaremos investigar e resolver a reclamação dentro dos 40 dias úteis seguintes ao recebimento da reclamação;

12.5 Se os 40 dias úteis se passarem sem que a reclamação tenha sido resolvida, informaremos o prazo previsto para a resolução da sua reclamação.

12.6 Após a conclusão da investigação da reclamação, enviaremos uma Resposta Definitiva ao Cliente, expondo os resultados da investigação e as medidas ou soluções que pretendemos adotar.

12.7 Uma Reclamação será considerada resolvida ou liquidada quando enviarmos uma Resposta Definitiva ao Cliente por escrito.

13. LIQUIDAÇÃO DE CONTAS E PAGAMENTO DE SALDOS DEVEDORES

13.1 No caso de (a) morte ou declaração judicial de incompetência do Cliente; (b) apresentação de um pedido de falência, nomeação de administrador judicial ou início de um procedimento de insolvência (ou similar) por ou contra o Cliente; (c) apresentação de um embargo contra qualquer uma das contas do Cliente por parte da BRTrader; (d) margem insuficiente ou determinação por parte da BRTrader de que as garantias depositadas para proteger uma ou mais contas do Cliente são inadequadas, independentemente das cotações atuais do mercado, para garantir a conta; (e) omissão do Cliente em fornecer as informações exigidas por este Acordo ou pela legislação vigente; (f) abuso de práticas especulativas, manipulações e/ou fraude por parte do Cliente ou qualquer outra pessoa autorizada por este para usar a conta; ou (g) qualquer outra circunstância ou situação que consideremos adequada para sua proteção, a BRTrader poderá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais das seguintes medidas: (i) Satisfazer toda obrigação que o Cliente possa ter conosco, diretamente ou por meio da garantia, fundos ou ativos do Cliente que estejam sob custódia ou controle da BRTrader; (ii) Vender ou comprar a totalidade ou parte dos contratos de ativos ou valores mantidos para o Cliente; e (iii) Cancelar uma ou mais ordens ou contratos pendentes, ou qualquer compromisso assumido em nome do Cliente.

13.2 Qualquer uma das medidas mencionadas poderá ser adotada sem demanda de margem ou margem adicional, sem necessidade de autorização em caso de necessidade extrema ou outro aviso ao Cliente, seus representantes, herdeiros, inventariante, administradores, fiduciários, legatários ou cedentes, independentemente de sua titularidade ser exclusiva do Cliente ou conjunta com terceiros.

13.3 A demanda ou aviso prévio de compra e venda não poderá ser interpretado como renúncia por parte da BRTrader ao direito de comprar ou vender a qualquer momento no futuro sem a demanda ou aviso prévio anteriormente citados.

13.4 Para a liquidação de posições longas ou curtas do Cliente, a BRTrader poderá, a seu exclusivo critério, compensar na mesma liquidação ou abrir novas posições longas ou curtas para estabelecer uma cobertura que, a critério exclusivo da BRTrader, possa ser aconselhável para proteger e reduzir as posições existentes na conta do Cliente.

13.5 Todas as operações realizadas de acordo com este Acordo serão feitas a critério da BRTrader em um mercado interbancário ou de câmbio onde tais negócios costumam ser realizados, assim como em uma venda pública ou privada, e a BRTrader poderá comprar a totalidade ou parte delas livres de qualquer direito de amortização.

13.6 Para proteção do Cliente, o Patrimônio ou Valor Líquido das contas operacionais do Cliente que caia abaixo do Requisito de Margem Mínimo, todas as transações abertas do Cliente serão fechadas automaticamente, seja com lucro ou com perda, mas com aviso prévio ao Cliente, para que este, caso assim decida, faça a amortização necessária para ficar acima do margem mínima.

13.7 Nas plataformas designadas pela BRTrader, o requisito de margem mínima é equivalente a 10% da margem requerida.

13.8 Se o saldo na conta de operações do Cliente for menor que zero, o Cliente deve notificar imediatamente a BRTrader, que procederá ao cancelamento da conta.

13.9 Nem a BRTrader nem qualquer uma de suas filiais, parceiros de marketing ou agentes serão responsáveis pelas perdas ou danos sofridos pelo fechamento de posições em decorrência do acima exposto.

13.10 O Cliente será responsável em todos os momentos por pagar qualquer saldo devedor a pedido da BRTrader e, em todos os casos, o Cliente será considerado responsável por deficiências persistentes em sua(s) conta(s) em caso de liquidação total ou parcial da(s) mesma(s) por parte da BRTrader ou do Cliente

14. ENCARGOS/TARIFAS

14.1 Os encargos resultantes dos serviços prestados pela BRTrader estão detalhados na página Condições e Encargos de Operações.

14.2 O Cliente foi informado de que a BRTrader obtém parte de sua receita do diferencial de cada transação. O diferencial é a diferença entre os preços de venda e de compra da cotação de uma transação.

14.3 A BRTrader poderá, a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir os diferenciais de um ou de todos os instrumentos, a qualquer momento e sem aviso prévio, devido a vários fatores atenuantes, como notícias ou anúncios de mercados, volumes de negociação, volatilidade dos mercados e/ou fatores internos ou externos adicionais. Essas decisões poderão ser aplicadas a todos os clientes simultaneamente.

14.4 Se ocorrer o aumento ou a aplicação de novos encargos, estes serão publicados no site pelo menos 7 dias antes de entrarem em vigor.

14.5 A BRTrader está autorizada, neste momento, a cobrar encargos incidentais relacionados com a Instituição Bancária, processadores de pagamento ou qualquer fornecedor, como comissões por transferências de depósitos, retiradas de fundos e penalidades por transferências devolvidas ou estornos.

14.6 Em determinadas circunstâncias, os encargos adicionais podem incluir conceitos como despesas com extratos de contas, cancelamento de ordens, transferências, ordens telefônicas ou comissões impostas por agências interbancárias, bancos, contratos, mercados ou outras organizações reguladoras ou autorreguladoras, como consequência da prestação dos serviços da BRTrader de acordo com este Acordo.

14.7 A BRTrader reserva-se o direito de que o Cliente possa incorrer em encargos adicionais pela compra de serviços de valor agregado ou opcionais, que oferecemos ou possamos oferecer.

15. REINVESTIMENTOS

15.1 Pode ser cobrada uma taxa diária por cada posição aberta em Ativos, CFDs e Apostas por Diferença ao final do dia de operações da BRTrader em relação a essas posições em Ativos, CFDs e Apostas por Diferença.

15.2 Se essa taxa for aplicada, o Cliente deverá pagá-la diretamente à BRTrader, ou a BRTrader pagará ao Cliente, dependendo do tipo de posições em Ativos, CFDs e Apostas por Diferença e da natureza das posições do Cliente.

15.3 O método de cálculo da taxa pode variar dependendo da posição em Ativos, CFDs e Apostas por Diferença a que se aplica.

15.4 A taxa financeira será creditada ou debitada (conforme apropriado) na conta do Cliente no dia seguinte ao dia de referência.

15.5 A BRTrader reserva-se o direito de alterar o método de cálculo das taxas financeiras, os tipos de financiamento e as modalidades de posições em Ativos, CFDs e Apostas por Diferença a que a taxa financeira se aplica.

15.6 Para determinados tipos de Ativos, CFDs e Apostas por Diferença, o Cliente pagará uma comissão de abertura e fechamento de posições. Essa comissão será debitada da conta do Cliente ao mesmo tempo em que a BRTrader abrir ou fechar as posições correspondentes em Ativos, CFDs e Apostas por Diferença.

15.7 As operações em CFDs e Apostas por Diferença estão vinculadas ao preço de mercado de um determinado ativo subjacente, incluindo o preço de mercado dos contratos futuros. Alguns dias antes da data de vencimento do ativo subjacente ao qual os CFDs e Apostas por Diferença estão vinculados, esse ativo será substituído por outro, e a cotação dos CFDs e Apostas por Diferença será ajustada conforme necessário.

15.8 Os CFDs e Apostas por Diferença não têm data de vencimento.

15.9 As operações em CFDs e Apostas por Diferença são contínuas, e os ativos subjacentes com os quais estão vinculados variam a todo momento.

15.10 A BRTrader reserva-se o direito de determinar o ativo subjacente vinculado aos CFDs e Apostas por Diferença, a data de substituição desse ativo e as condições dessa substituição.

15.11 Após a substituição do ativo subjacente, a cotação dos CFDs e Apostas por Diferença será reajustada, e será realizado um crédito ou débito na conta do Cliente, conforme apropriado, com base na diferença nas cotações gerada como resultado da substituição do ativo subjacente.

15.12 A diferença nas cotações entre os ativos subjacentes é afetada pela diferença de taxas entre a compra e a venda desses ativos no mercado e, consequentemente, a reavaliação das transações de compra e venda será em valores diferentes.

15.13 Na maioria dos casos, os débitos serão maiores do que os créditos.

15.14 Toda transação aberta e mantida pelo Cliente no final do dia de operações, conforme determinado pela BRTrader ou durante o final de semana, será transferida automaticamente para o próximo dia útil para evitar o fechamento automático e a liquidação física da transação.

15.15 O Cliente aceita que, ao transferir uma transação para o próximo dia útil, serão adicionados ou subtraídos da sua conta os juros intradia correspondentes a essa transação.

15.16 A BRTrader determinará periodicamente o valor desses Juros Intradia a seu exclusivo critério.

15.17 O Cliente autoriza a BRTrader a adicionar ou subtrair os Juros Intradia da conta do Cliente em relação às transações abertas que tenham gerado esses juros, de acordo com a taxa aplicável, diariamente no final da hora de cobrança especificada na plataforma de negociação para cada instrumento individual, conforme apropriado.

15.18 Consulte informações detalhadas sobre os encargos aplicáveis em Condições e Encargos de Operação.

16. COMUNICAÇÕES, DECLARAÇÕES E CONFIRMAÇÕES

16.1 Os relatórios, extratos de contas, notificações, confirmações de operações e outras comunicações serão publicados online ou por meio dos meios de comunicação oficiais autorizados pela BRTrader e poderão ser enviados para o endereço que o Cliente indicar a qualquer momento, por comunicação escrita ou eletrônica para a BRTrader.

16.2 O Cliente será responsável por informar a BRTrader sobre qualquer alteração em seu endereço de e-mail.

16.3 As comunicações serão consideradas recebidas quando a BRTrader as disponibilizar ao Cliente, independentemente de quando o Cliente tiver acessado as mesmas.

16.4 O Cliente poderá gerar extratos diários, mensais e anuais que detalhem as transações, contas de resultados, posições abertas, saldos de margem, e créditos e débitos na conta.

16.5 O Cliente entende que deve revisar cuidadosamente os relatórios relacionados às suas operações que a BRTrader publica online.

16.6 Os relatórios de confirmação de ordens e extratos de contas do Cliente que a BRTrader publicar online serão considerados corretos, definitivos e vinculativos para o Cliente se não houver objeção dentro de dois dias úteis a partir da publicação online.

16.7 Inicialmente, as objeções devem ser apresentadas por e-mail, embora posteriormente precisem ser confirmadas por escrito.

16.8 Se o Cliente identificar um erro em um relatório ou extrato, como valores creditados incorretamente, deverá comunicar imediatamente à BRTrader e será responsável por reembolsá-los à BRTrader. Se a BRTrader identificar tal erro, está expressamente autorizada a corrigi-lo modificando o relatório ou extrato e, se aplicável, considerando-o um saldo devedor.

16.9 O Cliente declara que, ao fornecer à BRTrader seus dados de assinatura, aceita que a BRTrader, suas subsidiárias, parceiros de marketing e agentes enviem e o Cliente receba, por telefone, fax, SMS ou e-mail, comunicações de natureza comercial relacionadas ao uso pelo Cliente da plataforma de negociação, incluindo informações e ofertas da BRTrader ou terceiros que a BRTrader considere úteis ou interessantes para o Cliente, como boletins e materiais de marketing ou promocionais.

16.10 O Cliente reconhece que a BRTrader não precisa obter o consentimento prévio separado do Cliente (por escrito ou verbal) antes de distribuir tais comunicações ao Cliente, desde que a BRTrader pare de distribuí-las se o Cliente notificar por escrito que não deseja mais recebê-las.

16.11 O Cliente pode gerar extratos de contas, por si mesmo e a qualquer momento, na plataforma de operações online. Esses extratos registrarão a hora em que a ordem foi executada e o saldo da conta. Nossos registros internos determinarão a hora em que o Cliente enviou a ordem.

16.12 A BRTrader também fornecerá ao Cliente um extrato anual que detalhe os fundos que a empresa mantém em nome do Cliente no final do período coberto por esse extrato. Também incluirá todos os encargos aplicados durante o período coberto pelo extrato, se aplicável.

16.13 Os Clientes também terão acesso em tempo real à sua conta e poderão visualizar as transações, a hora em que as ordens foram feitas e o saldo de sua conta.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

17.1 A BRTrader e/ou suas subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes isentam-se de toda responsabilidade por perdas ou danos causados, direta ou indiretamente, por eventos, ações ou omissões que estejam fora do seu controle, incluindo, entre outros, perdas ou danos resultantes, direta ou indiretamente, de atrasos ou imprecisões na transmissão de ordens e/ou informações devido a falhas ou defeitos nas instalações de transmissão ou comunicação, ou interrupções no fornecimento de energia elétrica.

17.2 Nem a BRTrader nem qualquer uma de suas subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes garante que a plataforma de negociação ou qualquer um dos serviços fornecidos estarão disponíveis sem interrupções ou livres de erros. A plataforma de negociação e os serviços são fornecidos “COMO ESTÃO”, sem garantias de qualquer tipo, exceto as indicadas neste documento.

17.3 Em nenhuma circunstância a BRTrader ou qualquer uma de suas subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes serão considerados responsáveis por danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma de negociação ou dos serviços da BRTrader, incluindo, entre outros, lucro cessante, perda de negócios, transações e dados, ou do uso de dados, acesso não autorizado aos computadores do Cliente, assim como alteração, roubo ou destruição de seus sistemas informáticos, arquivos de dados, programas ou informações, ou custos relacionados à aquisição de bens ou serviços substitutos.

17.4 O Cliente aceita que esta seção representa uma alocação razoável de riscos, que é um componente essencial deste Contrato e que, na sua ausência, os termos econômicos deste acordo seriam substancialmente diferentes.

17.5 Esta limitação será válida tanto se a responsabilidade alegada for contratual, extracontratual, por negligência, por responsabilidade objetiva ou qualquer outro fundamento, mesmo que a BRTrader e/ou suas subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes tenham sido informados da possibilidade de tais danos ocorrerem.

17.6 A BRTrader e/ou suas subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes isentam-se de toda responsabilidade ou obrigação de indenizar por dados inutilizáveis, por transações ou dados do Cliente perdidos ou danificados, independentemente dos meios e formas.

17.7 Esta limitação de responsabilidade também exclui qualquer obrigação ou responsabilidade por parte da BRTrader ou qualquer uma de suas subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes, por dados não utilizáveis, transações ou dados do Cliente perdidos ou danificados, total ou parcialmente, devido a software de terceiros, interconexão com bens ou serviços, problemas relacionados com a Internet, ou ações ou eventos que estejam fora do controle da BRTrader.

17.8 A BRTrader e suas subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes isentam-se de toda responsabilidade resultante de ou relacionada a violações de segurança na Internet ou interrupção, distorção ou atraso na conexão do Cliente com a Internet, independentemente dos motivos.

17.9 Como os mercados EB não são bolsas de valores, os preços e cotações com os quais a BRTrader opera podem ou não ser semelhantes aos preços e cotações em outros mercados EB.

17.10 Em caso de erro de cotação ou execução, que pode incluir, entre outros, erros de cotação, cotações não representativas dos valores justos de mercado, cotação incorreta de um operador ou preço incorreto devido a erros de software, hardware ou linhas ou sistemas de comunicação, ou dados imprecisos fornecidos por terceiros, a BRTrader não será considerada responsável pelos erros resultantes nos saldos das contas. Não obstante o acima exposto, se as transações forem encerradas ou abertas como resultado de uma cotação incorreta, a sala de operações da BRTrader tentará reconhecer essa situação e agir prontamente para corrigi-la. O Cliente reconhece que o processo de restauração pode levar algum tempo, durante o qual não poderá usar sua conta de operações nem executar ordens pendentes.

17.11 Se a BRTrader identificar uma cotação incorreta ou desatualizada, poderá oferecer ao Cliente uma cotação alternativa ou continuar com a transação, a exclusivo critério da BRTrader.

17.12 O Cliente também reconhece que a BRTrader, suas subsidiárias, parceiros de marketing e agentes não serão considerados responsáveis por perdas ou danos causados por ou relacionados a esse processo de restauração.

17.13 Licenças de terceiros

17.14 Se algum software de terceiros estiver incluído ou integrado no site ou na plataforma de negociação online da BRTrader, esse software de terceiros integrado será oferecido sujeito aos termos e condições do presente Contrato do Cliente, que se aplicarão à plataforma de negociação online.

17.15 O Cliente cumprirá integralmente os termos e condições das Licenças de terceiros que apresentaremos periodicamente.

17.16 Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, indenizações ou assistência relacionadas às Licenças de terceiros, e isentamo-nos de toda responsabilidade com relação a elas.

17.17 Por “Licenças de terceiros” entendem-se as licenças que regem o software de terceiros integrado ou utilizado na plataforma de negociação.

18. RISCO DE FLUTUAÇÃO DE ATIVOS, CFD E APOSTAS POR DIFERENÇA

18.1 Se o Cliente executar, instruir, tentar executar ou negociar uma transação com Ativos, CFDs e Apostas por Diferença:

(i) Os lucros ou perdas resultantes das flutuações de Ativos, CFDs e Apostas por Diferença serão exclusivamente por conta e risco do Cliente;

(ii) Todos os depósitos iniciais e subsequentes para margem serão feitos em dólares americanos, euros, libras esterlinas ou ienes japoneses, nas quantias que a BRTrader possa especificar a seu exclusivo critério; e

(iii) A BRTrader está autorizada a converter os fundos da conta do Cliente para e da moeda especificada na taxa de câmbio que a BRTrader determinar a seu exclusivo critério, com base nas cotações vigentes nos mercados monetários.

19. INDENIZAÇÃO

19.1 O Cliente concorda em indenizar e defender a BRTrader, suas subsidiárias, parceiros de marketing, agentes, funcionários, sucessores e designados (“os Indemnizados da BRTrader”) contra toda e qualquer responsabilidade, perda, dano, custo e despesa, incluindo honorários advocatícios, incorridos por qualquer um dos Indemnizados da BRTrader devido à impossibilidade do Cliente de cumprir suas obrigações em tempo e forma, ou se qualquer um de seus compromissos ou garantias não forem corretos ou verdadeiros.

19.2 O Cliente também concorda em pagar o mais rapidamente possível aos Indemnizados da BRTrader todos os danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, incorridos na implementação das cláusulas deste Contrato e de qualquer outro acordo entre a BRTrader e o Cliente.

19.3 Além das limitações de responsabilidade especificadas neste Contrato, os Indemnizados da BRTrader não serão considerados responsáveis e estarão isentos de reclamações e perdas incorridas se forem causadas por:

(i) Ações ou omissões do Cliente;

(ii) Qualquer ação ou omissão de uma pessoa com acesso à conta do Cliente, seja ou não autorizado pelo Cliente;

(iii) Defeitos e falhas no sistema e nos equipamentos (sejam equipamentos do Cliente ou da BRTrader), interrupções ou indisponibilidade do sistema;

(iv) Atrasos, falhas ou erros na implementação das instruções;

(v) Instruções, solicitações, ordens de serviços, pedidos ou qualquer comunicação imprecisa ou incompleta recebida pela BRTrader do Cliente; ou

(vi) Se o Cliente ou qualquer terceiro com acesso à sua conta utilizarem ou confiarem nos dados financeiros e de mercado, cotações, notícias, opiniões de analistas, relatórios de pesquisa ou quaisquer dados ou informações disponíveis através da plataforma de negociação, tanto para realizar uma transação quanto para qualquer outro fim.

De acordo com esta seção, a BRTrader terá o direito de deduzir os passivos da conta do Cliente.

20. ABUSO DE MERCADO E MANIPULAÇÃO

20.1 A BRTrader não permite a prática de arbitragem financeira em suas operações e proíbe estritamente qualquer forma de manipulação de preços em seu serviço, bem como a realização de operações baseadas em erros, omissões ou cotações incorretas.

20.2 A latência de preços, os atrasos de conectividade e os problemas de carregamento de dados de preços costumam criar situações em que os preços publicados não refletem com precisão as cotações dos mercados. Os conceitos de arbitragem financeira e de scalping (técnica de alta pressão para acumular lucros em incrementos muito rápidos e pequenos), bem como aproveitar esses atrasos na Internet, não podem existir nos mercados EB, onde o Cliente está comprando ou vendendo diretamente com o criador de mercado.

20.3 Qualquer transação baseada na latência de preços ou erros no carregamento de preços pode ser sujeita a intervenção, o que inclui o direito de anular todas as transações que a BRTrader determinar que foram resultado de quaisquer dessas práticas, assim como revogar os lucros, ampliar os diferenciais, bloquear as operações e realizar quaisquer outras correções ou ajustes necessários na conta sem aviso prévio.

20.4 Se a BRTrader suspeitar ou tiver motivos para acreditar que o Cliente abusou dos termos e condições ao cobrir posições internas (por meio de outras contas de operações mantidas na BRTrader) ou externamente (por meio de outras contas de operações mantidas com terceiros), a BRTrader se reserva o direito de cancelar qualquer operação ou lucros associados com a(s) conta(s) do Cliente.

21. ABUSO DE MERCADO

21.1 A BRTrader pode cobrir sua responsabilidade com você abrindo posições análogas em outras instituições ou no mercado subjacente. O resultado disso será que, quando você realizar operações conosco, essas poderão, através de nossa cobertura, exercer uma influência distorcedora no mercado subjacente correspondente a esse índice, além do impacto que possa ter em nossos próprios preços. Isso cria possibilidades de abuso do mercado.

21.2 O Cliente declara, garante e aceita que essa declaração e garantia serão consideradas repetidas cada vez que o Cliente abrir ou fechar uma posição, de que:

(a) O Cliente não realizará nem realizou conosco uma operação referente a um índice em particular ou qualquer outro preço de CFD se isso levar o Cliente ou outras pessoas com quem o Cliente age de forma concertada a ficar expostos ao preço do instrumento financeiro subjacente, podendo criar uma situação de abuso do mercado. Essa exposição pode ser igual ou superior ao nível de um interesse declarável no instrumento financeiro relevante. Para esses efeitos, o nível de um interesse declarável será o nível vigente no momento relevante, estabelecido por outros tipos de mercados nos quais o instrumento financeiro subjacente é negociado; e

(b) O Cliente não realizará nem realizou conosco uma operação em relação a:

(i) Uma colocação, emissão, distribuição ou outro evento análogo;

(ii) Uma oferta, tomada de controle, fusão ou outro evento análogo; ou

(iii) Qualquer outra atividade financeira corporativa na qual o Cliente esteja envolvido ou interessado.

21.3 No caso de o Cliente abrir ou fechar alguma operação ou emitir uma ordem descumprindo os compromissos e garantias assumidos, ou se a BRTrader tiver motivos razoáveis para suspeitar que o Cliente tenha feito tal coisa, a BRTrader poderá, a seu exclusivo critério e sem a obrigação de comunicar os motivos ao Cliente, fechar essa operação e qualquer outra operação ou operações que o Cliente possa ter abertas no momento, se for o caso, e também a seu exclusivo critério cancelar qualquer operação ou lucro associado com a(s) conta(s) do Cliente.

21.4 O Cliente reconhece que operar é um negócio especulativo e aceita não realizar nenhuma transação conosco vinculada a atividades de finanças corporativas.

21.5 O Cliente reconhece que seria inadequado negociar no mercado subjacente se o único propósito dessa transação fosse afetar nossos preços de compra ou venda, e aceita não realizar nenhum tipo de tais transações.

22. EXECUÇÃO DE ORDENS, TOPES E LIMITES

22.1 A BRTrader fará todos os esforços comercialmente razoáveis para executar todas as ordens que optar por aceitar, a seu exclusivo critério, seguindo as instruções verbais, escritas ou eletrônicas do Cliente, através dos canais de comunicação oficiais estabelecidos entre a BRTrader e o Cliente.

22.2 A BRTrader se reserva o direito de recusar aceitar uma ordem, instrução ou solicitação por parte do Cliente.

22.3 A BRTrader poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o Cliente especifique o preço de fechamento de uma transação na plataforma de negociação através de uma ordem de “fechamento com perda” ou “fechamento com lucro”, sempre sujeita aos termos deste Acordo e aos termos e condições que a BRTrader possa implementar de tempos em tempos.

22.4 Por “fechamento com perda” entende-se uma oferta para fechar uma transação a um preço determinado previamente pelo Cliente que, no caso de ter sido aberta pela oferta de compra de uma quantidade específica de um determinado instrumento, é inferior ao preço de abertura da transação, e que no caso de uma transação aberta pela oferta de venda de uma quantidade específica de um determinado instrumento, é maior que o preço de abertura da transação.

22.5 Por “fechamento com lucro” entende-se uma oferta para fechar uma transação a um preço determinado previamente pelo Cliente que, no caso de ter sido aberta pela oferta de compra de uma quantidade específica de um determinado instrumento, é maior que o preço de abertura da transação e no caso de uma transação aberta pela oferta de venda de uma quantidade específica de um determinado instrumento, é inferior ao preço de abertura da transação.

22.6 Mediante a oferta do Cliente e a aceitação por parte da BRTrader de uma ordem, o Cliente autoriza a BRTrader a fechar a transação ao preço de fechamento com perda ou fechamento com lucro, conforme aplicável e aceito na ordem, sem mais instruções do Cliente.

22.7 A BRTrader poderá, a seu exclusivo critério, fechar a transação quando o preço cotado pela BRTrader na plataforma de negociação for igual ao preço aceito pela BRTrader para essa ordem.

22.8 O Cliente reconhece e aceita que a BRTrader não estará obrigada a fechar uma transação que não cumpra com as demais limitações acordadas para essa transação.

22.9 O Cliente reconhece e aceita que, devido à volatilidade do mercado e a fatores que fogem ao controle da BRTrader, a BRTrader não poderá garantir que uma ordem de fechamento com perda será executada ao nível especificado na ordem do Cliente. Nesse caso, a BRTrader fechará a transação ao melhor preço disponível.

22.10 Se antes que a oferta de “Ordem de Limitação” do Cliente de abrir ou fechar uma transação seja aceita pela BRTrader, a cotação da BRTrader flutuar em benefício do Cliente (por exemplo, se o preço cair quando o Cliente compra ou subir quando vende), o Cliente aceita que a BRTrader executará a transação de fechamento ao preço especificado pelo Cliente e não ao melhor preço. O Cliente aceita que a BRTrader poderá reter essa flutuação de preço para sua própria conta.

22.11 O Cliente foi informado de que a BRTrader obtém parte de seus rendimentos com o diferencial de cada transação. O diferencial é a diferença entre os preços de venda e compra da cotação de uma transação. Portanto, caso o preço justo de mercado reduza o diferencial da BRTrader em uma transação específica, a BRTrader poderá, a seu exclusivo critério, optar por não executar essa transação, caso em que poderá enviar ao Cliente uma cotação modificada para sua consideração. A BRTrader poderá executar uma transação, a seu absoluto critério, se o preço justo de mercado não afetar o diferencial da transação e/ou o aumentar.

23. RECONHECIMENTO DE RISCO

23.1 O Cliente reconhece que a investimento em transações alavancadas e não alavancadas é especulativa, envolve um alto nível de risco e é adequada somente para pessoas que possam assumir os riscos de perder todo o seu depósito de margem, conforme notificado no início deste Acordo e que aqui se considera repetido como se inserido literalmente.

23.2 O Cliente entende que, devido à baixa margem normalmente exigida nas operações EB, as variações de preços nos mercados EB podem levar a perdas significativas, e, portanto, neste momento, o Cliente isenta a BRTrader de qualquer responsabilidade civil, penal, administrativa ou fiscal pelas decisões que possa tomar em execução deste Acordo.

23.3 O Cliente garante que deseja e que está em condições financeiras e de outro tipo para assumir os riscos de operar em mercados EB e, como contrapartida pelo fato de que a BRTrader mantenha sua(s) conta(s), o Cliente aceita não considerar a BRTrader e suas subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes responsáveis pelas perdas incorridas pelo Cliente.

23.4 O Cliente reconhece que em operações em mercados EB é impossível garantir a obtenção de lucros ou que não se sofrerão perdas.

23.5 O Cliente reconhece que não recebeu tais garantias da BRTrader nem de seus representantes, agentes intermediários ou outras entidades com as quais o Cliente tenha estabelecido sua conta na BRTrader e que não assinou este Acordo com base em tais garantias ou compromissos similares.

23.6 O alto grau de alavancagem obtido ao negociar transações em Ativos, CFD e Apostas por Diferença pode agir contra e também a favor do Cliente. A alavancagem pode levar a grandes perdas e também a altos lucros.

23.7 Em períodos de extrema volatilidade, pode ser difícil ou impossível executar ordens.

24. RECOMENDAÇÕES E INFORMAÇÃO DE MERCADO

24.1 O Cliente reconhece que:
(i) Todas as recomendações, sinais e informações de mercado comunicadas por qualquer meio ao Cliente por parte da BRTrader e de suas subsidiárias, parceiros de marketing, agentes ou pessoas dentro da BRTrader, não constituem ofertas de compra e venda de contratos EB, e que a BRTrader não oferece aconselhamento em matéria de investimentos;
(ii) Essas recomendações e informações, embora geralmente baseadas em dados obtidos de fontes que a BRTrader considera confiáveis, podem basear-se exclusivamente em opiniões que podem ser incompletas e não verificadas; e
(iii) A BRTrader não oferece garantias, não assume compromissos e isenta-se de qualquer responsabilidade pela exatidão ou integridade das informações ou opiniões de mercado transmitidas ao Cliente, assim como por perdas e danos, incluindo, entre outros, perdas de margem ou de lucros decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização dessas recomendações ou informações ou da confiança nelas.

24.2 O Cliente entende que é o único responsável por avaliar os riscos e as vantagens de qualquer ação que possa realizar com a BRTrader, seja como resultado das informações fornecidas pela BRTrader ou de outra forma.

24.3 O Cliente reconhece que a BRTrader e/ou seus diretores, conselheiros, parceiros de marketing, associados, acionistas ou representantes podem ter posições em, ou tentar realizar atos comerciais ou civis de Ativos, CFD e Apostas por Diferença, que sejam o tema das opiniões de mercado comunicadas ao Cliente, e que as posições de mercado da BRTrader ou de quaisquer dos mencionados diretores, conselheiros, parceiros de marketing, associados, acionistas ou representantes podem não coincidir com as opiniões que o Cliente recebeu da BRTrader.

24.4 O Cliente reconhece que a BRTrader não assume qualquer compromisso em relação às implicações fiscais e ao tratamento tributário das atividades relacionadas a este Acordo.

25. COMPROMISSOS E GARANTIAS DO CLIENTE

25.1 O Cliente declara e garante que:
(i) Se o Cliente for uma pessoa física: o Cliente está em pleno uso de suas faculdades mentais, é maior de idade, legalmente competente e não está limitado no exercício de seus direitos civis, contratuais ou comerciais para celebrar a assinatura deste Acordo.
(ii) Se o Cliente não for uma pessoa física:

O Cliente está devidamente constituído e validamente existente de acordo com as leis vigentes na jurisdição de sua constituição;

A formalização e concessão deste Acordo e de todos os contratos e outras transações aqui contempladas, assim como o cumprimento de todas as obrigações acordadas neste documento e outras aqui previstas, foram devidamente autorizadas pelo Cliente; e

Todas as pessoas que formalizam e concedem este Acordo e todas as transações contempladas nele em nome do Cliente foram devidamente autorizadas pelo Cliente para tal, e a pessoa física que age em representação da pessoa jurídica tem poderes vigentes que não foram revogados, modificados ou limitados.

(iii) Nenhuma outra pessoa, além do Cliente, tem ou terá interesses na(s) conta(s) do Cliente, e este não concedeu nem concederá nenhuma garantia sobre a conta do Cliente na BRTrader (exceto a garantia pignoratícia concedida à BRTrader neste documento) a outras pessoas sem o consentimento prévio e por escrito da BRTrader. O Cliente é o único usufrutuário das garantias e não concederá garantia a nenhuma outra pessoa (exceto a garantia pignoratícia concedida à BRTrader neste documento) sem o consentimento prévio e por escrito da BRTrader; e

(iv) O Cliente garante que, independentemente de qualquer determinação futura em sentido contrário, está em condições de operar neste tipo de mercados e, consequentemente, celebrar atos jurídicos dessa natureza; e

(v) O Cliente não é empregado de nenhuma bolsa de valores, de nenhuma firma controladora da maioria acionária de uma bolsa, membro de uma bolsa e/ou firma registrada em alguma bolsa, ou banco, fiduciário ou seguradora e, no caso de o Cliente tornar-se empregado de qualquer uma delas, notificará esse fato, o mais breve possível e por escrito, à sede da BRTrader; e

(vi) O Cliente executará e concederá todos os documentos, enviará todas as notificações, apresentará todas as declarações e realizará todas as outras ações que a BRTrader (a seu exclusivo critério) considerar necessárias ou desejáveis para demonstrar ou aperfeiçoar qualquer garantia pignoratícia em favor da BRTrader ou para proteger seus interesses em relação a uma garantia; e

(vii) O Cliente leu e entende as cláusulas contidas neste Acordo, incluindo, entre outras, a Declaração de Divulgação de Risco, a Declaração de Privacidade e

(viii) O Cliente revisará este acordo; assim como se reafirma a obrigação do Cliente de fornecer a documentação requerida pela BRTrader e suas subsidiárias para a administração clara e assinatura da conta que permita eliminar qualquer discrepância entre a BRTrader e o Cliente, documentação que será guardada pela BRTrader e será tratada com estrito apego aos Tratados Internacionais em matéria de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares e a BRTrader se reserva o direito de usar essas informações em qualquer situação de conflito ou processo legal.

(ix) O Cliente não realizará nenhuma transação em sua conta a menos que entenda este Acordo, e o Cliente aceita que o fato de realizar uma transação será interpretado como se tivesse lido e entendido o Acordo vigente no momento da transação; e

(x) O Cliente aceita e cumprirá em todo momento as leis, estatutos e regulamentos, e declara que a formalização e concessão por sua parte deste Acordo e de todas as transações contempladas nele, assim como o cumprimento das obrigações e transações aqui previstas, não viola nenhuma lei, regra, regulamento, ordem, estatuto ou política aplicável ao Cliente. O Cliente não poderá usar esta conta na BRTrader para atividades ilícitas.

26. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

26.1 O Cliente declara e garante que as informações financeiras que nos forneceu em sua solicitação refletem exatamente sua situação financeira atual.

26.2 O Cliente declara e garante que considerou muito cuidadosamente a parte de seus ativos que considera capital de risco.

26.3 O Cliente reconhece que o capital de risco é a quantia de dinheiro que está disposto a arriscar, e que a sua perda não afetará de forma alguma seu estilo de vida.

26.4 O Cliente concorda em nos comunicar imediatamente se sua situação financeira mudar de tal forma que haja uma redução em seu patrimônio líquido, seus ativos líquidos e/ou seu capital de risco.

27. NÃO HÁ ACORDOS SEPARADOS

27.1 O Cliente reconhece que não firmou um acordo separado com a BRTrader ou qualquer um de seus funcionários ou agentes em relação às operações na conta do Cliente na BRTrader, incluindo acordos para garantir lucros ou limitar as perdas na conta do Cliente.

27.2 O Cliente entende que deve autorizar cada transação antes de sua execução por meio de uma Ordem de Serviço que respalde o desejo do Cliente, a menos que tenha delegado essa discrição a um terceiro ao assinar a autorização de operações limitadas da BRTrader ou tenha acordado isso por escrito com a BRTrader. Qualquer transação em disputa será comunicada ao Responsável de Conformidade da BRTrader de acordo com os requisitos de notificação deste Acordo do Cliente.

27.3 O Cliente concorda em indenizar e defender a BRTrader e suas subsidiárias, parceiros de marketing e agentes contra todos os danos e obrigações resultantes da omissão por parte do Cliente em notificar imediatamente o Responsável de Conformidade da BRTrader sobre qualquer uma das situações mencionadas aqui.

27.4 Todas as notificações exigidas por esta seção serão enviadas à sede da BRTrader.

28. DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PARCEIRO DE MARKETING

28.1 A BRTrader pode contratar parceiros de marketing ou referenciadores (os “parceiros de marketing”), totalmente separados e independentes entre si e da BRTrader. Nenhum acordo entre a BRTrader e o parceiro de marketing constituirá uma joint venture ou associação, e o parceiro de marketing não é agente nem empregado da BRTrader.

28.2 A BRTrader não controla e não pode endossar a exatidão ou integridade das informações que o Cliente possa ter recebido ou possa vir a receber no futuro de parceiros de marketing da BRTrader ou de qualquer outra pessoa não empregada por, ou que atue em nome da, BRTrader, sobre os riscos envolvidos nas operações de Ativos, CFD e Apostas por Diferença.

28.3 Como o parceiro de marketing não é um empregado nem um agente da BRTrader, a BRTrader não endossa os serviços prestados pelo parceiro de marketing. Será responsabilidade do Cliente realizar a devida diligência sobre o parceiro de marketing antes de contratar qualquer um de seus serviços.

28.4 O Cliente entende que, para operar com a BRTrader, é necessário ter um perfil diretamente na BRTrader. A BRTrader disponibiliza aos Clientes informações adequadas de divulgação de riscos ao abrir seus perfis. Os Clientes devem ler atentamente as informações e não confiar em informações provenientes de fontes não verificadas ou não autorizadas.

28.5 O Cliente reconhece que a BRTrader, seus subordinados, agentes ou indivíduos associados à BRTrader não assumem compromissos nem oferecem garantias em relação a perdas ou lucros futuros da conta do Cliente.

28.6 O Cliente entende que operar com Ativos, CFD e Apostas por Diferença é altamente arriscado, que muitas pessoas perdem dinheiro nessas operações e que todas elas, incluindo aquelas baseadas em sistemas, cursos, programas, pesquisas ou recomendações de um parceiro de marketing, agente mercantil ou outros terceiros, envolvem riscos substanciais de perdas. Além disso, o Cliente reconhece, aceita e entende que o uso de um sistema, curso, programa, pesquisa ou recomendações de um parceiro de marketing, agente mercantil ou outros terceiros não garantirá necessariamente a obtenção de lucros ou a evitação ou limitação de perdas.

28.7 Dado que, nas operações com Ativos, CFD e Apostas por Diferença, o fator de risco é alto, se o Cliente não tiver capital adicional cuja perda possa suportar, deve considerar cuidadosamente a adequação de participar desses investimentos.

28.8 O Cliente entende e reconhece que a BRTrader pode compensar o parceiro de marketing por referir um Cliente à BRTrader e que essa compensação pode ser baseada nas operações realizadas ou de outra forma. Além disso, o Cliente tem o direito de ser informado sobre a natureza exata dessa compensação.

28.9 O Cliente reconhece que um afiliado pode, em algumas circunstâncias, também ser um corretor mercantil. O Cliente entende que, ao recorrer a um corretor mercantil, pode incorrer em um custo adicional além do diferencial ordinário geralmente oferecido pela BRTrader.

28.10 A BRTrader de forma alguma será considerada responsável por perdas do Cliente devido ao uso que o Cliente fizer das informações ou conselhos fornecidos por terceiros, incluindo um corretor mercantil ou um parceiro de marketing.

29. AGENTES MERCANTIS

29.1 O Cliente reconhece que, se optar por conceder autoridade de agente ou controle sobre sua conta a um terceiro (“agente mercantil”), seja de forma discricionária ou não discricionária, o fará por sua conta e risco.

29.2 O Cliente reconhece que a BRTrader, suas subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes não serão responsáveis pela revisão da escolha do Cliente de tal agente mercantil, nem pelas medidas que o agente adote ou pelas recomendações que faça.

29.3 O Cliente reconhece e entende que: (i) A BRTrader não oferece garantias nem assume compromissos sobre qualquer agente mercantil; (ii) A BRTrader, suas subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes não serão consideradas responsáveis pelas perdas causadas ao Cliente em decorrência das ações do agente mercantil; e (iii) A BRTrader não endossa nem aprova, seja implicitamente ou de qualquer outra forma, os métodos operacionais do agente mercantil.

29.4 Se o Cliente decidir conceder autoridade ou controle das operações da conta do Cliente a um agente mercantil, o Cliente concorda em fornecer um poder notarial (“PN”) ao agente mercantil para permitir isso, e entregar o testemunho do instrumento público que contenha o PN à BRTrader.

29.5 O Cliente reconhece que, ao receber o PN, a BRTrader fica autorizada a seguir as instruções do agente mercantil em todos os aspectos até que o Cliente notifique por escrito à BRTrader que revoga o PN ou que ele expirou. O Cliente autoriza a BRTrader a debitar a conta do Cliente de acordo com os termos aceitos entre o Cliente e o agente mercantil, que serão estabelecidos no PN.

29.6 O Cliente reconhece que o agente mercantil e muitos fornecedores externos de sistemas, cursos, programas, pesquisas ou recomendações em matéria de bens e serviços abrangidos por este Acordo podem não estar regulados por um organismo governamental. Será responsabilidade do Cliente realizar a devida diligência sobre o agente mercantil antes de contratar qualquer um de seus serviços e assegurar-se de sua competência e/ou adequação para suas necessidades.

29.7 O Cliente reconhece que ele ou o agente mercantil podem optar por utilizar um sistema de negociação automatizado. O Cliente reconhece que a BRTrader não assume qualquer responsabilidade por tal sistema. O Cliente está ciente do volume de negociação e das comissões resultantes que tais sistemas podem gerar, bem como das repercussões que isso pode ter sobre o desempenho da conta. O Cliente aceita os riscos associados ao uso de computadores e sistemas de alimentação de dados, que podem incluir, entre outros, falhas de hardware, software ou linhas ou sistemas de comunicação e/ou alimentação de dados externos imprecisos fornecidos por terceiros, e o Cliente também concorda em isentar a BRTrader de toda responsabilidade por perdas sofridas na conta em decorrência desses riscos. O Cliente reconhece que nem a BRTrader nem qualquer um de seus diretores, conselheiros, fornecedores, funcionários, agentes, associados ou pessoal da BRTrader serão considerados responsáveis por tais falhas ou erros.

29.8 O Cliente reconhece que todas as decisões ou medidas adotadas pelo agente mercantil em nome do Cliente serão consideradas como adotadas pelo Cliente, e que todas as perdas ou ganhos gerados pelas medidas do agente mercantil serão de responsabilidade do Cliente.

29.9 O Cliente concorda em indenizar e proteger a BRTrader contra toda responsabilidade, perda, dano, custo e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes, direta ou indiretamente, da gestão da conta pelo agente mercantil, incluindo, entre outras, todas as instruções, ações ou omissões por parte do agente mercantil.

29.10 Dado que, nas operações com ativos, commodities, futuros, CFD e Apostas por Diferença, o fator de risco é alto, o Cliente reconhece que deve considerar cuidadosamente a adequação de negociar através da BRTrader, seja por meio de um agente mercantil ou de outra forma, se o operador não possui capital que possa se permitir.

30. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO CLIENTE

30.1 A BRTrader não compartilhará nem venderá informações de clientes ou potenciais clientes, exceto para seus funcionários, agentes, parceiros e associados que precisem dessas informações no curso normal de suas atividades, incluindo, entre outras, a solvência creditícia ou as relações bancárias da BRTrader ou outras pessoas que a BRTrader divulgue na Declaração de Privacidade.

30.2 A BRTrader também poderá divulgar a órgãos nacionais ou regionais, assim como às forças de segurança, informações relativas ao Cliente e suas transações em resposta a um pedido de tais informações ou a uma ordem ou intimação judicial.

30.3 A BRTrader poderá compartilhar ou vender dados estatísticos sem revelar a identidade do Cliente.

31. RESCISÃO

31.1 Este Acordo continuará em vigor até sua rescisão e poderá ser rescindido pelo Cliente a qualquer momento, notificando por escrito com uma antecedência de três dias (notificação que pode ser feita por e-mail), quando o Cliente não mantiver posições em Ativos, CFD e Apostas por Diferença, nem passivos ou dívidas com a BRTrader, na data de recebimento efetivo da notificação na sede da BRTrader, ou quando o Cliente receber a transmissão da notificação de rescisão, desde que tal rescisão não afete nenhuma transação prévia já executada nem isente qualquer das partes das obrigações já assumidas em virtude deste Acordo, nem isente o Cliente das obrigações derivadas de um saldo deficitário.

31.2 As seções 13, 16, 18, 23, 29 e 40 sobreviverão à rescisão deste Acordo, quaisquer que sejam os motivos.

32. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE

32.1 Todos os direitos autorais, marcas e segredos comerciais e outros direitos de propriedade e propriedade intelectual sobre o site da BRTrader na totalidade, seus conteúdos e materiais afins (“PI da BRTrader”) continuarão sendo propriedade exclusiva da BRTrader e de seus licenciadores e, nos casos de materiais de terceiros disponíveis no site da BRTrader, continuarão pertencendo a esses terceiros. Os Clientes não terão direitos ou interesses sobre a PI da BRTrader, exceto pelos direitos de acesso e uso da PI da BRTrader conforme especificado aqui.

32.2 O Cliente reconhece que a PI da BRTrader é confidencial e foi desenvolvida por meio de investimentos substanciais de habilidades, tempo, esforço e dinheiro.

32.3 O Cliente protegerá a confidencialidade da PI da BRTrader e não permitirá o acesso ao site a terceiros.

32.4 O Cliente não publicará, distribuirá nem colocará à disposição de terceiros informações derivadas de, ou relacionadas com, a PI da BRTrader.

32.5 O Cliente não copiará, modificará, descompilará, realizará engenharia reversa nem criará obras derivadas da PI da BRTrader ou de seu funcionamento.

32.6 Se o Cliente tiver comentários sobre os serviços da BRTrader ou ideias sobre como melhorá-los, é convidado a entrar em contato com a BRTrader. Ao fazer isso, o Cliente concede à BRTrader uma licença perpétua, livre de royalties, irrevogável, transferível e com direito de sublicenciar, para usar e incorporar as ideias ou comentários do Cliente nos serviços da BRTrader, assim como para explorar as ideias e comentários do Cliente, em todos os casos, sem pagamento de qualquer compensação.

33. GRAVAÇÕES

33.1 O Cliente aceita e reconhece que todas as conversas relacionadas à(s) conta(s) do Cliente entre o Cliente e o pessoal da BRTrader poderão ser gravadas eletronicamente com ou sem o uso de um tom automático de alerta do dispositivo.

33.2 O Cliente também concorda com o uso, por parte da BRTrader, suas subsidiárias, parceiros de marketing e agentes, dessas gravações e transcrições que sejam consideradas adequadas em relação a disputas ou processos legais que possam surgir.

33.3 O Cliente entende que a BRTrader destrói essas gravações em intervalos periódicos, de acordo com os procedimentos comerciais estabelecidos pela BRTrader e, portanto, autoriza tal destruição.

34. RESTRIÇÕES LEGAIS

34.1 Sem prejuízo da generalidade do exposto, o Cliente entende que as leis sobre contratos financeiros podem variar no mundo, e que é obrigação exclusiva do Cliente garantir o pleno cumprimento das leis, regulamentos ou diretrizes relevantes para seu país de residência em relação ao uso do site.

34.2 Para evitar qualquer dúvida, a capacidade de acessar o site da BRTrader não significa necessariamente que os serviços da BRTrader e/ou as atividades que o Cliente realize através dele sejam legais de acordo com as leis, regulamentos ou diretrizes relevantes do país de residência do Cliente.

34.3 Este site não constitui uma oferta ou proposta (e não pode ser utilizado para tal fim) a pessoas em jurisdições nas quais tal oferta ou proposta não seja autorizada, nem a qualquer pessoa para quem seja ilegal apresentá-la.

34.4 O acesso a este site e à oferta de contratos financeiros através deste site pode estar restrito em algumas jurisdições e, portanto, os usuários que acessam o site devem se informar e observar tais restrições.

35. DECLARAÇÃO

35.1 Ao aceitar este Acordo, o Cliente declara que os recursos apresentados em sua conta da BRTrader não provêm de tráfico de drogas, sequestros ou qualquer outra atividade criminosa, lavagem de dinheiro ou fazem parte de financiamento ao terrorismo.

36. RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS

36.1 O Cliente sabe, entende e aceita que, em geral, a BRTrader não calcula, retém nem paga impostos para nenhuma entidade, de nenhuma forma e sob nenhuma circunstância.

36.2 Sem prejuízo do exposto, será responsabilidade exclusiva do Cliente calcular e pagar todos os impostos devidos em seu país de residência, ou que se originem como resultado das operações do Cliente pelo uso dos serviços da BRTrader.

36.3 Sem prejuízo da responsabilidade exclusiva e absoluta do Cliente de realizar os pagamentos de impostos, o Cliente aceita que a BRTrader pode deduzir impostos por imperativo legal, embora não seja obrigada a fazê-lo, dos resultados de sua atividade na BRTrader.

36.4 O Cliente está ciente de que os valores que podem ser retirados pelo Cliente de sua conta são “valores brutos”, a partir dos quais a BRTrader pode deduzir tais impostos e que o Cliente não terá reivindicações contra a BRTrader em relação a tais deduções.

37. PROCESSOS DA CONTA – IDENTIFICAÇÃO

37.1 O Cliente reconhece que as leis vigentes que regem as atividades parte deste Acordo autorizam explicitamente as instituições financeiras a obter, verificar e registrar dados que identifiquem a pessoa que abre uma conta.

37.2 O Cliente reconhece ainda que a BRTrader faz esforços para prevenir fraude e confirmar a identidade do Cliente; isso com base no processo de integração de um arquivo único de identificação do Cliente que foi detalhado neste Acordo.

37.3 Portanto, após a abertura da conta de operações, o Cliente fornecerá o mais breve possível à BRTrader determinados dados de identificação e a documentação solicitada pela BRTrader, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, documento de identificação, cópia de alguma fatura de serviços públicos ou privados do Cliente (isto é, fatura de telefone, serviços de água, eletricidade), extrato bancário e cópias de ambos os lados do cartão de crédito do Cliente (caso o depósito de fundos seja realizado através de cartão de crédito).

37.4 O Cliente confirma que forneceu informações verídicas, precisas, atuais e completas durante o processo de registro, que não usurpou a identidade de nenhuma pessoa física ou jurídica, nem distorceu sua afiliação com outra pessoa, entidade ou associação utilizando cabeçalhos falsos, nem ocultou sua identidade da BRTrader.

38. PROCEDIMENTOS DE DEPÓSITO E RETIRADA DE FUNDOS

38.1 O Cliente reconhece e aceita os procedimentos da BRTrader para o depósito e retirada de fundos nas contas, conforme exposto abaixo:

(i) Ordens de retirada: A apresentação da documentação que possa ser exigida a qualquer momento pela regulamentação contra a lavagem de dinheiro, pelas empresas de cartões de crédito e pela BRTrader é um requisito obrigatório antes da execução de uma ordem de retirada de fundos.

(ii) O Cliente reconhece que as retiradas de fundos podem levar mais tempo do que o esperado por várias razões, algumas das quais estão sob o controle da BRTrader e outras não.

(iii) Depósitos com cartão de crédito podem, de acordo com os regulamentos do cartão de crédito, ser devolvidos ao mesmo cartão de crédito quando se faz uma retirada. Uma retirada para uma conta bancária, se os depósitos iniciais foram realizados com cartão de crédito, será executada no cartão de crédito ou na conta bancária, a critério da BRTrader. As retiradas para a conta bancária podem levar mais tempo devido a procedimentos de segurança adicionais.

(iv) Variação de depósitos com cartão de crédito: Quando é escolhida uma moeda diferente do USD para a conta, o cartão de crédito do Cliente poderá ser debitado por valores que, devido às taxas de câmbio e comissões das empresas de cartão de crédito, podem variar ligeiramente do valor inicial que o Cliente depositou na moeda base da conta. O Cliente aceita que tais variações podem ocorrer e confirma que não as contestará nem reivindicará essa diferença.

(v) Quando se deposita por transferência bancária, em conformidade com os requisitos da regulamentação contra a lavagem de dinheiro, o Cliente deve usar uma conta bancária que esteja no seu país de residência e em seu nome. Toda retirada de fundos da conta do Cliente na BRTrader para uma conta bancária só poderá ser creditada na mesma conta bancária de onde os fundos foram originalmente depositados.

(vi) Métodos de pagamento alternativos (serviços de pagamento online, serviços de transferência de dinheiro, etc.): quando se depositam fundos por um método diferente de cartões de crédito e/ou bancos, o Cliente concorda em estar vinculado pela regulamentação e regras desse serviço, incluindo, entre outros, comissões e outras restrições. A BRTrader, a seu exclusivo critério, pode efetuar retiradas de fundos para um canal diferente daquele utilizado para o depósito original, de acordo com os regulamentos contra a lavagem de dinheiro.

39. EXTRATOS DE CONTA

39.1 O Cliente aceita receber os extratos e confirmações de operações online.

39.2 A BRTrader permitirá ao Cliente acesso protegido por senha aos relatórios online.

39.3 O Cliente poderá gerar extratos diários, mensais e anuais, com dados detalhados das atividades das transações, contas de resultado, posições em aberto, saldos de margem, créditos e débitos na conta, etc.

39.4 Cópias impressas dos extratos mensais do Cliente estão disponíveis somente mediante solicitação e podem incorrer em custos adicionais.

39.5 Os extratos serão considerados recebidos quando a BRTrader os disponibilizar ao Cliente, independentemente de o Cliente ter acessado ou não.

39.6 O Cliente será responsável por comunicar à BRTrader qualquer alteração em seu endereço de e-mail.

39.7 Este consentimento estará em vigor até que o Cliente o revogue por escrito e a BRTrader o receba, conforme a Seção 15 deste Acordo do Cliente.

40. CONSENTIMENTO À ASSINATURA ELETRÔNICA

40.1 Ao assinar eletronicamente o presente Acordo de Conta da BRTrader e demais documentação relacionada, o Cliente reconhece o recebimento da carta de conta do Cliente, do Acordo do Cliente e de outros documentos incluídos no pacote de conta eletrônica da BRTrader, e o Cliente aceita ficar vinculado pelos seus termos e condições.

40.2 Além de assinar o acordo do Cliente da BRTrader e documentos relacionados, o Cliente consente que a BRTrader mantenha e que o Cliente receba registros eletrônicos das operações e contas do Cliente.

41. CONSENTIMENTO PARA A EXECUÇÃO DE ORDENS FORA DE UM MERCADO REGULADO OU MTF

41.1 O Cliente reconhece e aceita que a BRTrader, em cumprimento ao mandato concedido neste Acordo pelo Cliente em favor da BRTrader, execute ordens em mercados de balcão e sistemas multilaterais de negociação (MTF).

42. DISPENSA E EMENDA

42.1 O Cliente entende, reconhece e aceita que a BRTrader pode reformar ou alterar este Acordo a qualquer momento.

42.2 A BRTrader notificará a reforma ou alteração ao Cliente publicando-a no site da BRTrader ou enviando um e-mail ao Cliente com pelo menos 7 dias de antecedência à entrada em vigor da emenda ou alteração.

42.3 O Cliente aceita ficar vinculado pelos termos da emenda ou alteração a partir dessa data.

42.4 Se o Cliente se opuser à alteração ou reforma, concorda em liquidar suas posições abertas e comunicar à BRTrader instruções relativas à disposição de todos os ativos na conta do Cliente dentro de dez (10) dias úteis após o aviso de reforma ou alteração publicado no site da BRTrader ou notificado ao Cliente.

42.5 Nenhuma dispensa ou emenda deste Acordo poderá ser inferida de negociações entre as partes ou da omissão da BRTrader ou de seus agentes em fazer valer os direitos concedidos por este Acordo em qualquer ocasião ou série de ocasiões.

42.6 Não serão reconhecidos nem válidos acordos ou instruções verbais em sentido contrário.

43. ACORDO INTEGRAL

43.1 Este Acordo, juntamente com todas as referências às políticas e procedimentos da BRTrader citados neste documento, e com a Declaração de Divulgação de Riscos, as Condições e Taxas de Operações e a Declaração de Privacidade, constitui o acordo integral entre a BRTrader e o Cliente, substituindo todos e quaisquer acordos verbais e escritos anteriores.

44. CESSÃO

44.1 O Cliente não poderá ceder nem transferir a terceiros nenhum dos direitos e obrigações pactuados neste Acordo sem a autorização prévia e por escrito da BRTrader. Qualquer tentativa de transferência ou cessão que viole esta cláusula será nula e sem efeito. A BRTrader poderá ceder este Acordo livremente.

45. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

45.1 Este Acordo, os respectivos direitos e obrigações das partes e todas as ações ou procedimentos legais ou administrativos que derivem, direta ou indiretamente, deste documento ou em relação às transações aqui previstas, serão regidos, interpretados e implementados em todos os seus aspectos de acordo com as leis do México. A BRTrader e o Cliente submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais mexicanos.

46. EFEITO VINCULANTE

46.1 Este Acordo será contínuo e abrangerá, individual e coletivamente, todas as contas do Cliente na BRTrader abertas ou reabertas a qualquer momento, independentemente de quaisquer mudanças no pessoal da BRTrader, seus sucessores, cessionários, subsidiárias, parceiros de marketing ou agentes.

46.2 Este Acordo, incluindo todas as autorizações, beneficiará a BRTrader e suas subsidiárias, parceiros de marketing, agentes, sucessores e cessionários, seja por fusão, consolidação ou de outra forma, e vinculará o Cliente e/ou seu patrimônio, herdeiros, fiduciários, administradores de falência, administradores legais, sucessores e cessionários.

46.3 O Cliente ratifica todos os atos realizados com a BRTrader antes da data deste Acordo e aceita que os direitos e obrigações do Cliente com relação aos mesmos serão regidos pelos termos e condições deste Acordo.

O CLIENTE RECONHECE QUE RECEBEU, LEU E COMPREENDEU ESTE ACORDO E ACEITA SEGUIR TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.